Política de Privacidade
Última atualização: maio de 2026 — Documento em vigor. Sujeito a revisão periódica.
1. Apresentação
A advogada Ingrid Santos, inscrita na OAB/SP sob n.º 390.242, é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018).
Esta Política descreve quais dados são coletados, por que, como são protegidos, por quanto tempo são mantidos e quais são os seus direitos como titular dos dados.
2. Identidade e contato da controladora (art. 9.º, III e IV)
| Controladora | Ingrid Santos — OAB/SP 390.242 |
| Endereço | Rua Cap. Manoel Caetano, 276 — andar superior, Centro, Mogi das Cruzes / SP |
| E-mail para exercício de direitos | ingridsantos@adv.oabsp.org.br |
| Telefone / WhatsApp | +55 11 97829-7741 |
| Horário de atendimento | Seg a sex · 9h às 18h |
3. Dados coletados e finalidades (art. 9.º, I e II)
Este site coleta dados pessoais exclusivamente por meio do formulário de contato disponível na página /contato. Os campos e suas finalidades são:
| Dado pessoal | Finalidade do tratamento |
|---|---|
| Nome | Personalizar a resposta à consulta |
| E-mail ou telefone | Estabelecer o canal de retorno do contato |
| Área jurídica de interesse | Direcionar o atendimento adequado |
| Mensagem (campo opcional) | Compreender o contexto da consulta |
Os dados são usados somente para responder à consulta recebida. Não são utilizados para fins comerciais, publicitários ou de marketing direto.
4. Base legal do tratamento (art. 7.º da LGPD)
O tratamento dos dados pessoais se baseia no art. 7.º, II da LGPD — execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato ou prestação de serviço, a pedido do próprio titular — e, subsidiariamente, no art. 7.º, IX — legítimo interesse da controladora para prestar o atendimento solicitado.
5. Armazenamento e segurança (art. 9.º, II)
Os dados são armazenados na plataforma Supabase, em servidores localizados na região sa-east-1 (São Paulo, Brasil). A transmissão ocorre sob criptografia TLS (HTTPS) e os dados em repouso são protegidos por criptografia AES-256.
O prazo de retenção é o estritamente necessário para atender à consulta, podendo ser estendido por até 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais ou defesa em processos administrativos e judiciais.
6. Compartilhamento de dados (art. 9.º, V)
Os dados do formulário de contato não são compartilhados com terceiros para fins comerciais ou de marketing.
A plataforma de infraestrutura que armazena esses dados é o Supabase (supabase.com/privacy). Quando você autoriza cookies de análise ou marketing (seção 7), dados de navegação podem ser enviados a plataformas de terceiros conforme descrito abaixo.
Parceiros de análise: caso você conceda seu consentimento para cookies de Análise e desempenho (seção 7), nós compartilhamos dados de interação e navegação com a Microsoft por meio do Microsoft Clarity. Essa ferramenta captura métricas comportamentais, mapas de calor e gravações de sessões reais de navegação para nos ajudar a otimizar a experiência e a segurança do site. A Microsoft coleta e trata esses dados para aprimorar seus próprios serviços e fins publicitários, conforme descrito na Declaração de Privacidade da Microsoft.
Serviços de métricas do Google: caso você conceda seu consentimento para cookies de Análise e desempenho (seção 7), compartilhamos dados de navegação anonimizados com o Google por meio do Google Analytics 4 (GA4). Isso nos permite entender volumes de visitas, origem geográfica do tráfego e as páginas mais visitadas. O tratamento de dados pelo Google segue os termos descritos na Política de Privacidade do Google.
Gerenciador de tags: para organizar e controlar o disparo dos scripts de monitoramento de forma segura e condicionada à sua autorização, utilizamos o Google Tag Manager (GTM). O GTM atua apenas como intermediador técnico de carregamento das tags e não coleta ou armazena dados de navegação de forma autônoma.
7. Cookies e rastreamento
Este site utiliza cookies e tecnologias de rastreamento organizados em três categorias. Você pode gerir suas preferências a qualquer momento pelo banner exibido na primeira visita ou clicando em "Gerenciar cookies" no rodapé.
| Categoria | Finalidade | Exemplos | Consentimento |
|---|---|---|---|
| Necessários | Funcionamento do site e registro da preferência de consentimento | localStorage (lgpd_consent) | Sempre ativos |
| Análise e desempenho | Entender como o site é usado e identificar melhorias | Google Analytics, Microsoft Clarity, Hotjar | Opcional — você decide |
| Marketing e publicidade | Medir conversões de campanhas e exibir anúncios relevantes | Meta Pixel, Google Ads, APIs de conversão | Opcional — você decide |
Os cookies de análise e marketing, quando autorizados, podem enviar dados a servidores localizados fora do Brasil (art. 33 da LGPD). Ao aceitar essas categorias, você consente com essa transferência internacional, que ocorre com base em cláusulas contratuais padrão adotadas pelos respectivos provedores.
Sua preferência fica salva localmente no seu navegador. Você pode alterá-la a qualquer momento em .
8. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
Você pode exercer os direitos abaixo a qualquer momento, enviando solicitação para ingridsantos@adv.oabsp.org.br. As respostas serão enviadas em até 15 (quinze) dias corridos.
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados (art. 18, I)
- Acesso aos dados pessoais mantidos (art. 18, II)
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III)
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos (art. 18, IV)
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor (art. 18, V)
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento (art. 18, VI)
- Informação sobre com quem os dados foram compartilhados (art. 18, VII)
- Revogação do consentimento (art. 18, IX)
9. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso a sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD pelo portal www.gov.br/anpd.
10. Atualização desta Política
Esta Política pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. Recomendamos a consulta regular. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.